Segurança do Trabalho

– Prontuário das instalações elétricas;

O PIE (Prontuário das Instalações elétricas) é definido como um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que organizam o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que toda empresa deverá possuir, a fim de se obter as melhores condições operacionais e de segurança para o sistema elétrico operacional.

– Diagnostico do atendimento NR 10;

O Diagnóstico NR10 identifica e analisa os requisitos da NR10, avaliando o grau de implementação de cada um e indicando as ações corretivas   necessárias para adequação a norma. Deve contemplar todos os aspectos administrativos e de procedimentos de segurança do setor elétrico da empresa. Uma peça fundamental para apoiar o diagnóstico é a existência de um Laudo Técnico atualizado das Instalações Elétricas e do SPDA.

– Procedimentos de trabalho;   

Os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalhos específicos, padronizados, com descrição detalhada de cada tarefa, passo a passo, assinados por profissionais que atenda ao que estabelece o item 10.8 desta NR.

Os procedimentos de trabalhos devem conter, no mínimo, objetivo, campo de aplicação, base técnica, competências e responsabilidades, disposições gerais, medidas de controles e orientações finais.

– Avaliações das instalações elétricas conforme as normas técnicas;

Quando falamos de segurança em instalações e serviços em eletricidade, basicamente a primeira fase que corresponde a avaliação prévia se resume na identificação, avaliação e tratamento dos riscos. Intrinsecamente existe o risco de choque elétrico, mas além dele devemos considerar por exemplo os riscos adicionais.
– Analise de risco;

NR10 assume intervenções como medidas preventivas para controlar riscos elétricos, utilizando medidas de análise de risco para garantir a segurança e saúde do trabalho. Entre essas medidas, constam esquemas uni filiares de instalações elétricas atualizados com as especificações do sistema de aterramento e outros equipamentos. Segundo a NR10, estabelecimentos com carga superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

– Avaliação aterramentos e SPDA;

O laudo de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas – SPDA, trata-se de documento técnico, com registro das inspeções, verificações e medições realizadas no sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também do sistema de aterramento elétrico. O seu objetivo é verificar a conformidade com a norma técnica brasileira ABNT NBR-5419 – Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas e a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR10.

– Planta unifilar;

Os esquemas unifilares são desenhos técnicos que representam de forma simplificada o sistema elétrico da empresa, desde a origem da instalação até os quadros de distribuição de circuitos. Nesses esquemas, estão identificadas as características elétricas (tensão, corrente nominal, potência etc.) de transformadores, cabos, dispositivos de manobra e proteção de circuitos.

Trata-se de um documento técnico especializado e, portanto, deve ser elaborado por um profissional habilitado, assim considerando aquele que atende ao estabelecido no item 10.8 desta NR.

– Prontuário das máquinas e equipamentos;

O objetivo do Prontuário da NR 12 visa estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em máquinas e equipamentos de todos os tipos, garantindo a organização e segurança do ambiente de trabalho. O descumprimento desta exigência pode resultar em notificação, autuação, interdição/embargo e penalidades de máquina/equipamento específica ou de todo o parque industrial.

 

– Diagnostico do atendimento NR 12;

Diagnóstico NR-12, trata-se de uma ferramenta de auditoria que verifica a conformidade das máquinas e equipamentos com a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). Dessa forma o documento apresentará dados amplos, coerentes, objetivos e assertivos, e será de fundamental importância para gerenciamento e execução das atividades de adequação.

 

– Procedimentos de operação e manutenção;

Esse documento tem o objetivo de padronizar e minimizar a ocorrência de desvios na execução de tarefas fundamentais. Ou seja, essa instrução de trabalho garante a qualquer colaborador que as execuções dessas tarefas sejam com a mesma qualidade e segurança.

Objetivo de assertividade previsível, mínimas variações causadas por imperícia ou adaptações aleatórias dos profissionais que trabalham em máquinas e equipamentos.

 

– Inventário das máquinas e equipamentos;

Este documento contém a lista de todas as máquinas contendo no mínimo: Nome, localização, potência ou capacidade, categoria segundo análise de risco.

O objetivo deste documento é ter um panorama geral das máquinas e riscos existentes na fábrica, com ele classificar a prioridade no plano de ação de redução de riscos ou até na fiscalização pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

 

– Laudo de conformidade;

laudo técnico NR12 é de suma importância na elaboração de projetos de segurança para máquinas industriais e comerciais. O laudo de conformidade nr-12 estabelece os requisitos mínimos das máquinas para assegurar a integridade física dos trabalhadores. Definindo os princípios indispensáveis, bem como as devidas medidas de proteção, o laudo busca prevenir acidentes e doenças relativas ao trabalho – tanto na fase de projeto quanto na fase de atuação dos equipamentos e tem o objetivo de certificar que todas as máquinas e a operação estejam de acordo com a norma.

Todos os tipos de máquinas estão sujeitos a seguir as exigências do laudo de conformidade NR-12.

 

– Analise de risco;

A análise de risco é uma das etapas do processo de atendimento à conformidade com a NR12. Tem como objetivo elaboração de relatórios contendo análises de risco dos equipamentos, assim como a determinações dos controles de segurança necessários para redução do risco e atendimento a NR 12 e aos protocolos de segurança.

A análise de risco acaba sendo não somente uma medida obrigatória para uma indústria, mas também uma forma de assegurar a proteção de todos os envolvidos no trabalho.

– Classificação das instalações;

A Norma Regulamentadora N. 20 (NR20) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é uma norma que regula a gestão da segurança e saúde dos trabalhadores no segmento de inflamáveis e líquidos combustíveis.

A partir dessa norma, as instalações do estabelecimento recebem uma classificação. A gestão dessas instalações será diretamente orientada pelo resultado dessa classificação, e definirá aspectos de segurança ocupacional como as instalações em si, aspectos das estruturas, dos cuidados a serem adotados no manejo, do treinamento dos funcionários que deverão ser seguidos.

 

– Procedimentos operacionais;

Os procedimentos e a implantação da NR20 facilita a identificação dos riscos que possam acontecer em locais onde são realizados trabalhos com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

Todas as empresas que realizam trabalhos e atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, líquidos combustíveis e gás de petróleo liquefeito destes setores de risco, precisam possuir a documentação de classificação de instalação dos equipamentos e da capacitação dos funcionários, ou a empresa será sujeita a multa.

 

– Prontuário das Instalações;

O Prontuário da Instalação é um conjunto de documentos com todas as evidências que comprovam e evidenciam o atendimento à NR 20 como desenhos, plantas, certificados, fichas de produtos, formulários etc.

O prontuário é obrigatório e todas as empresas que realizam trabalhos e atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, líquidos combustíveis e gás de petróleo liquefeito destes setores de risco, precisam possuir a documentação.

Deverá estar sempre atualizado e permanentemente em local de fácil acesso na instalação para ser apresentado à fiscalização dos órgãos competentes ou trabalhadores e seus representantes, quando solicitado.

A inexistência ou desatualização do mesmo poderá acarretar em Infração 03, 02 e 01 para os subitens 20.19.1 a 20.19.3 a qual variam de R$3.148,82 a R$8.998,33 por funcionário.

– Plano de Emergência;

É necessário documentar quais os procedimentos serão adotados caso ocorra um acidente de grande proporção. Isso inclui ter uma equipe treinada para atender ás emergências e até descrever se as condições de localização do posto oferecem riscos a vizinhança e se há necessidade de evacuação. Todos devem estar cientes caso ocorra um acidente de grande proporção. Todos devem ser alertados e orientados sobre os procedimentos no caso de uma situação de emergência.

– Analise de risco;

As análises de riscos da instalação devem ser estruturadas com base em metodologias apropriadas, escolhidas em função dos propósitos da análise, das características e complexidade da instalação. Deve ser elaborada por profissional legalmente habilitado.

Metodologias de análises de risco:

 

Constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas que, aplicados a operações que envolvam processo ou processamento, identificam os cenários hipotéticos de ocorrências indesejadas (acidentes), as possibilidades de danos, efeitos e suas consequências.

– Programa de gestão em espaços confinados;

A Preseg é especializada na Gestão de Espaço confinado, é utilizado medidas técnicas de prevenção, levantamento por espaço, instrumentação para áreas classificadas, Identificação dos pontos de bloqueio, execução da analise de probabilidade de falhas, Implementação de medidas para eliminação e controle de riscos, implantação de medidas administrativas, definição e capacitação de equipes, medidas pessoais e programa de Proteção Respiratória.

 

 

– Procedimento para liberação de trabalhos;

A Preseg elabora um documento técnico com o Procedimento de liberação de trabalhos, contendo responsabilidades do empregado antes do início dos trabalhos e durante a execução dos trabalhos, exigências, planos de emergência e procedimentos em caso de acidentes do trabalho.

 

Permissão de entrada e trabalho – PET;

A sigla PET significa Permissão de Entrada e Trabalho, trata-se de um documento contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento do trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Na implementação da Permissão de Entrada e Trabalho – PET, a empresa deve adaptá-la ao modelo, previsto no Anexo II da NR-33, conforme às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados.

A Permissão de Entrada e Trabalho deve ser preenchida, assinada e datada, em 3 (três) vias, antes do ingresso dos trabalhadores à espaços confinados. Entregando uma cópia a 1 (um) dos trabalhadores autorizados e outra ao vigia (trabalhador designado para permanecer fora do espaço confinado e que é responsável pelo acompanhamento, comunicação e ordem de abandono para os trabalhadores).

– Cadastro de Espaço Confinado;

Este Procedimento tem por objetivo estabelecer os requisitos a serem observadas para identificação, reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle de riscos existentes no trabalho nos espaços confinados existentes na rede em operação, de modo a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores na execução de serviços.

 

– Analise de risco;

Quando falamos em espaço confinado é preciso lembrar que a AR (Análise de Risco) é uma das fases da PET. Normalmente é feito uma análise de risco para depois dar prosseguimento a PET.

A análise de riscos consiste do estudo, durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou sistema, com a finalidade de se determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na sua fase operacional e saná-los para que os mesmos não aconteçam.

 

O PPRA é um documento obrigatório para todas as empresas que mantém colaboradores regidos pela CLT. O PPRA é elaborado visando à preservação da saúde e da integridade dos colaboradores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para a prevenção dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho

O PPRA tem validade de 12 meses e deve ser revisado sempre que uma nova situação de risco surgir, bem como na inclusão de novos cargos e/ou setores.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP corresponde a um documento histórico-laboral, individual, que contém informações relativas à exposição à agentes nocivos para cada trabalhador que presta serviços à empresa. Tendo sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 o PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho.

A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

O Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é um documento que visa reportar as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. O LTCAT é obrigatório para todas empresas e é um programa regulamentado pela previdência social.

Ele não se trata de um programa para minimizar ou eliminar os riscos presentes no ambiente, mas serve como um documento de comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa.

É importante ressaltar que o LTCAT não possui a finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade em atendimento as normas regulamentadoras do MTE.

O PPCI é um processo que contém um conjunto de documentos formais, que define todos os sistemas de proteção exigidos. Este é um processo que tem como objetivo proteger a vida dos ocupantes de edificações, através de ações que evitam a propagação do fogo e reduzem os danos materiais. Além disso, é um plano obrigatório a todas as edificações existentes, mesmo aquelas se encontram em situação de construção ou reforma

A elaboração de um projeto PPCI requer um profissional habilitado capaz de definir, segundo normas específicas, os tipos de proteções necessárias, suas localizações, estabelecer rotas de fuga e etc. O projeto, que será submetido ao Corpo de Bombeiros, conterá “a chave” para um sistema de proteção eficiente e capaz de preservar vidas.

O PCMAT é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação à saúde e a integridade dos trabalhadores da indústria da construção, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

O PCMAT dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança visam antecipar os riscos. Para que possam ser definidas estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais.

O PCMAT é regulamentado pela norma regulamentadora nº 18 (NR18) e deverá ser elaborado por um profissional legalmente habilitado na área da segurança do trabalho.

 

A Preseg elabora Parecer Técnico, emitido por profissional especializado sobre determinada situação que exija conhecimento Técnico específico de acordo com a necessidade de sua empresa.

O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas regulamentadoras, visando a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

O Laudo de Periculosidade diz respeito às atividades e operações com: Inflamáveis líquidos, gasosos, explosivos, substância radioativa, radiação ionizante, entre outros.

A Perícia Trabalhista tem o objetivo de esclarecer controvérsias técnicas decorrentes da relação de trabalho que não possam ou não tenham sido comprovadas através de documentos, ou quando há dúvidas sobre a veracidade das informações. A Perícia Trabalhista geralmente analisa aspectos ambientais do trabalho, como insalubridade, periculosidade, grau de exposição a agentes nocivos, eficiência de EPIs entre outros.

 

A exposição ocupacional continuada às vibrações pode causar sérios prejuízos à saúde do trabalhador, como doenças vasculares, neurológicas e musculares, se não houver controle dos riscos e proteção adequada.

As vibrações podem ser sentidas em todo o corpo quando o trabalho está relacionado à operações de tratores, máquinas de terraplanagem, máquinas industriais, caminhões, entre outros equipamentos de grande porte. Quando o trabalho envolve o uso de ferramentas manuais como furadeira, compactadores, peneiras vibratórias e motosserras, as vibrações afetam apenas regiões específicas, como mãos, ombros e braços.

As consequências da vibração no corpo acontecem a partir de quatro fatores: Pontos de aplicação, Frequência das oscilações, aceleração das oscilações e duração da ação.